Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Decenal de Educação para Teresina
Sobre a CAAPDET
Afirma o parágrafo único deste artigo: “O acompanhamento e avaliação do Plano Decenal de Educação para Teresina- PDET serão coordenados por uma Comissão com representantes em diversas áreas relacionadas à educação, nomeada pelo chefe do poder executivo municipal no prazo de três meses a contar da publicação da Lei”.Dessa forma, através do decreto 5.816/2003 instituiu-se a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Decenal de Educação para Teresina-CAAPDET, cujas competências são definidas pelo artigo 3º. deste decreto,conforme segue:”Elaborar seu regimento interno;”
-
- Elaborar seu regimento interno;
- Elaborar Plano de Acompanhamento e Avaliação do PDET;
- Decidir sobre a formação de subcomissões, dentre representantes de instituições/órgãos, para analisar áreas específicas, sem prejuízo da atuação da comissão, a que se refere o disposto neste artigo especialmente, na avaliação anual;
- Requisitar, justificadamente, e analisar documentos das instituições/órgãos educacionais, visando conhece-los e, em caso de haver discordância com o Plano, orienta-los para fazer cumprir os objetivos e metas estabelecidos no PDET;
- Solicitar das instituições/órgãos educacionais, semestralmente, relatórios acerca das ações implementadas e executadas;
- Enviar às instituições/órgãos educacionais, relatórios acerca das análises realizadas em documentos e inclusive, propor-lhe medidas em caso de haver discordância com o PDET, visando ao cumprimento de ações, objetivos e metas estabelecidas;
- Divulgar, anualmente, em jornal de grande circulação uma avaliação do PDET visando dar publicidade à situação do Plano, inclusive relatando as ações desenvolvidas por cada instituição/órgão;
- “Emitir pareceres quando solicitado.”
- Composição
- Convocação
I – REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
11) REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DOS CONSELHOS ESCOLARES MUNICIPAIS
a) Titular – Eliany Ângela da Silva
b) Suplente – Sandra Maria Osterno da Silva
II – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
11) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC
a) Titular – Joanice Francisca Pereira Santos
b) Suplente – Ana Vitória de Carvalho Santos
c) Titular – Hostiza Machado Vieira
d) Suplente – Ana Cleide Lopes
III – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CME/THE:
a) Titular – Jackson Batista de Sousa Carvalho
b) Suplente – Francisca Medeiros dos Santos
IV – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
a) Titular – Maria do Carmo Braz Lima
b) Suplente – Teleno Bartolomeu Nobre Rocha
V – REPRESENTANTES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO/CEE/PI:
a) Titular – Maria Leula Carla de Sousa
b) Suplente – Janaína Tâmara Rabelo da Rocha
VI – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA – SINDSERM:
a) Titular –Maria Osmarina Moura Bezerra
b) Suplente – Caroline Alves dos Santos
VII – REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, ENTIDADES:
11) FEDERAÇÃO DOS JOVENS ESTUDANTES DO PIAUÍ – FEJEPI
a) Titular – Pablo Henrique da Silva
b) Suplente – Fabiano Abreu de Mota Feitosa
VIII- REPRESENTANTES DE UNIVERSIDADES , INSTITUTOS OU FACULDADES DE EDUCAÇÃO:
11) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI
a) Titular – Mirtes Gonçalves Honório Carvalho
b) Suplente – Rosa Lina Gomes do Nascimento Pereira da Silva
2) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ-UESPI
a) Titular- Elenita Maria de Sousa Aguiar
b) Suplente- Edileusa Maria Lucena Sampaio
3) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ-IFPI
a) Titular- Maria Genilda Marques Cardoso
b) Suplente- Eridan Pires Conde Rocha
IX – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLAN:
a) Titular – Epfânia Rodrigues dos Santos
b) Suplente –Aurélia Alves de Araújo
X – REPRESENTANTES DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS E MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO:
1) SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DO PIAUÍ – SINEPE/PI
a) Titular – Thiago Parente Rodrigues
b) Suplente – Francisco Antônio de Alencar
XI- REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHOS EM EDUCAÇÃO BÁSICA/SINTE/PI:
a) Titular- Jefferson Luís Carvalho de Miranda
b) Suplente- Antônia Ribeiro Cardoso
XII-REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TERESINA/CMDCAT:
a) Titular- Juliana Holanda Boa Vista
b) Suplente- Maria de Jesus dos Santos
XIII-REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA “S”
11) SISTEMA NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL/SENAC/PI
a) Titular- Vânia Monteiro Farias
b) Suplente- Maria de Fátima Gomes Filha
XIV- REPRESENTANTES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-SEDUC
a) Titular- Maria Noraneide R. do Nascimento
b) Suplente- Iolita Moura Cardoso
XV-REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA:
a) Titular- Luís André de Arruda Mont´alverne
b) Suplente- Valdemir Sivirino Virgino
XVI- REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS DE AFIRMAÇÃO DA DIVERSIDADE:
11) GRUPO MATIZES
a) Titular- Herbert Medeiros R. Silva
b) Suplente- Maria José Ventura