Conselho Municipal de Educação de Teresina (CME/THE), instituído pela Lei nº 3.058, de 19 de dezembro de 2001, teve seus primeiros integrantes nomeados através do Decreto N° 5.192 de 04 de junho de 2002, em 22 de agosto de 2003, o Decreto nº 5.724 aprovou o seu Regimento Interno, sendo um órgão Colegiado, com sede e foro na Rua Barroso, nº 664, Centro, CEP 64.000 – 130, na cidade de Teresina, Estado do Piauí. Suas atribuições e atuação estão conforme os preceitos previstos na Lei nº 9.394/96, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007, Lei nº 2.900 de 14 de abril de 2000 que institui o Sistema Municipal de Ensino e Lei nº 3.615 de 09 de março de 2007, que altera os dispositivos da Lei que o instituiu.

O CME/THE como órgão do Sistema Municipal de Ensino exerce as funções normativa, deliberativa, mobilizadora, fiscalizadora, consultiva, propositiva, de acompanhamento e controle social do financiamento da educação de forma a assegurar a participação da sociedade civil na fiscalização da aplicação legal e efetiva dos recursos públicos, em especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, na elaboração de diretrizes e definição de políticas educacionais e, ainda, no acompanhamento de sua execução e avaliação. É composto por 04 Câmaras Temáticas: Câmara de Educaçtros das câmaras temáticas e de decisões: deliberações, resoluções, pareceres e instruções normativas.

O CME/THE, traz na sua natureza os princípios de cooperação, participação e representatividade da sociedade civil e órgãos públicos, na gestão da educação de qualidade, tendo como finalidade orientar e disciplinar a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino (Educação Infantil e Ensino Fundamental com suas respectivas modalidades), bem como a Rede Privada de Educação Infantil do Município de Teresina.

O Conselho Municipal de Educação – CME/THE no ano de 2004 – 2005 era orientado pela Professora Luisa Maria Moreira Solano e nos anos de 2006 e 2007 pela professora Sandra Maria dos Santos.

Atualmente é presidido pela professora Antônia Firmina de Oliveira Neta representante do segmento de pais e mães de alunos das escolas públicas municipais.

O Conselho Municipal de Educação de Teresina – CME/THE, em parceira com a Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Decenal de Educação para Teresina – CAAPDET e outras instituições realizaram a I e II Conferências Municipais de Educação de Teresina.


  • Conferências
  • Conselheiros
  • Agenda
  • Documentos
  • Relação de Escolas
  • I CONFERÊNCIA

    I Conferência com o tema EducaçãoInclusão e Responsabilização Social, realizada no dias 16, 17 e 18 de novembro de 2005, essa temática  possibilitou a discussão sobre políticas públicas de inclusão no setor educacional de Teresina, que visam à Erradicação do Analfabetismo; à Universalização do Atendimento da Educação Básica; à Melhoria da Qualidade de Ensino; Formação, Pesquisa e Saberes; às Relações Éticas, Étnicas e de Gêneros e ao fortalecimento dos processos de Gestão Democrática; algumas destas são as principais linhas da política educacional nos próximos dez anos para Teresina, de acordo com o Plano Decenal de Educação para Teresina – PDET (2003 – 2013). Assim traçou como objetivos: Avaliar a Educação do Município de Teresina e propor diretrizes às Políticas Educacionais com a participação de gestores, professores e técnicos de diversas instituições públicas e privadas, envolvendo a comunidade local e colaboradores de outros estados; Fortalecer o Sistema Municipal de Ensino quanto à execução de políticas de inclusão, visando à produção e socialização de conhecimentos, à formação de cidadãos críticos e éticos e ao exercício pleno da cidadania; Promover uma ampla discussão sobre a formação do educador e a responsabilização por uma educação de qualidade, tendo em vista as necessidades socioeducacionais e culturais da população de Teresina e Socializar experiências de profissionais da Educação, visando ampliar a discussão sobre nossa responsabilização para com o sucesso das crianças e jovens nas escolas.

     

    II CONFERÊNCIA

     

    A realização da II Conferência Municipal de Educação, em junho de 2008, foi um marco na história das políticas do setor educacional no município de Teresina. Pela segunda vez, contará com ampla participação e representatividade de várias Instituições, Organizações, Entidades e Segmentos Sociais com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Municipal; Sistemas de Ensino; Trabalhadores da Educação Básica; Empresários; Órgãos Públicos e Privados; Organizações de Pais de Alunos; Conselhos Escolares; Conselhos de Educação; Sociedade Civil e outros. Todos em prol da discussão pela melhoria da qualidade do ensino a partir do fortalecimento e articulação do Sistema Municipal de Ensino, tendo em vista a elevação dos resultados e a avaliação das políticas educacionais. O primeiro passo para esta grande reunião foi a realização das Pré-Conferências Municipais de Educação em Teresina, nos meses de julho e agosto de 2007. Só assim, governo municipal e sociedade unida, poderão melhorar, de vez, a educação no Município.

    Foi definido como tema central dessa ampla mobilização (600 participantes) o SISTEMA DE EDUCAÇÃO E A RESPONSABILIZAÇÃO PELOS RESULTADOS: A CONSOLIDAÇÃO DA QUALIDADE. Em consonância com o tema central, foram propostos seis eixos temáticos:

    I.Educação, Direitos Humanos e Qualidade Social;

    II.                FUNDEB: Fiscalização, Transparência e Controle Social;

    III.               Avaliação da Aprendizagem: Princípios Éticos e Pedagógicos;

    IV.              Avaliação do Plano Decenal de Educação para Teresina – PDET;

    V.               Compromisso Todos pela Educação: Plano de Desenvolvimento da Educação – (PDE) e Plano de Ações Articuladas – (PAR);

    VI.              Educação, Escola, Família e Comunidade.

    Em torno destes grandes eixos foram organizadas 10 (dez) Mesas-Redondas para ampliarem e orientarem os debates, conforme programação anexa, nesta Agenda. Constam, ainda, na Agenda, o Regimento, Currículo dos Expositores, as Deliberações das Pré-Conferências e Anotações.

    Esse movimento de mobilização municipal contribuirá, significativamente, para a proposição de programas e políticas direcionadas à garantia de inclusão social, ao respeito à diversidade, à formação inicial e continuada dos profissionais da educação, à instituição de uma política de avaliação, ao financiamento da educação e à gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino.

     

              III CONFERÊNCIA

    Conselho Municipal de Educação de Teresina (CME/THE), em parceira com a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Decenal de Educação para Teresina (CAAPDET) e instituições parceiras, realizou a III Conferência Municipal de Educação de Teresina com o tema: EDUCAÇÃO, QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE, em agosto de 2010.

    III Conferência foi relevante porque possibilitou uma reflexão sobre as concepções de educação e sustentabilidade, a qualidade dos processos e práticas pedagógicas, destacando ainda a importância da avaliação do Plano Decenal de Educação para Teresina (PDET). Assim, este evento cedeu espaço discursivo e privilegiado para questionamentos e proposições de diretrizes educacionais, visando à melhoria da qualidade da educação no Sistema de Ensino de Teresina.

    III Conferência teve como ponto de partida a realização dos Seminários nas Escolas Municipais, acerca do temário das Mesas-Redondas, e a Preconferência, realizada em 28 de maio de 2010, cujas subtemáticas trabalhadas levaram a comunidade escolar a refletir sobre a:

              I.                Intersetorialidade de serviços nos órgãos públicos;

             II.                Educação de pessoas com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades;

            III.                Políticas de ações afirmativas para estudantes: promovendo a igualdade;

           IV.                Piso salarial, diretrizes nacionais de carreira e melhoria das condições de trabalho na Educação Básica;

             V.                Educação integral e integrada: ampliação de tempos e espaços educativos;

           VI.                Qualidade: garantia de eficiência e eficácia na Educação Municipal;

          VII.                Preservação e manutenção do patrimônio: desmistificando a consciência do público e do privado;

         VIII.                Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil;

           IX.                Profissionalização do professor na contemporaneidade;

             X.                Doenças psicossociais x Bullying nas escolas.

     

             IV CONFERÊNCIA

    A IV Conferência Municipal de Educação foi uma realização do Fórum Municipal de Educação de Teresina, em parceria com o Conselho Municipal de Educação de Teresina, com o apoio logístico da Secretaria Municipal de Educação de Teresina.

  • Baixe o Decreto de Nomeação dos membros que compõem o CME-THE 

  • Calendário CME-THE 2022

  • Ficha de Conferencia dos Documentos das Escolas Públicas – 2022

    Formulário para Autorização de Funcionamento SEMEC

    Formulário para Autorização de Funcionamento

    Resolução 001-2005 – Classificação e Reclassificação

    Resolução CME Nº 005-2021 – Ensino Híbrido

    Resolução CME-THE Nº 003 – 2010 – Educação Especial

    Resolução CME-THE Nº 004-2010 -Alteração da Resolução – nº 018 -2007 – Educação Infantil

    Resolução CME-THE Nº 007- 2010 – Alteração da Resolução nº 019-2008 – Ensino Fundamental

  • ESCOLAS AUTORIZADAS PELO CME/THE

Conselho Municipal de Educação de Teresina

Rua Barroso, 664 – Centro
Telefone:  (0xx86) 3215-7639
CEP.:   64.000 -130 – Teresina – Piauí
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