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Portaria nº 019 – procedimentos e prazos para matrículas em turmas de Maternal I e II nos CMEIs
Legislação
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Portaria nº 019 – procedimentos e prazos para matrículas em turmas de Maternal I e II nos CMEIs
(652 kB)
Portaria 863 – apoio financeiro e técnico da execução fundo rotativo e prog. de errad. da pobreza menstrual
(635 kB)
Portaria 853 – uso obrigatório de máscaras
(889 kB)
Portaria 835 – institui Comissão Especial para discutir a portaria que fixa e regula a modalidade EJA
(1 MB)
Portaria 809 – Calendário Escolar 2023
(2 MB)
Portaria 808 – Matrícula Escolares 2023
(2 MB)
Portaria 789 – Comissão Especial para elaboração das Diretrizes das Matrícula Escolares 2023
(1 MB)
Portaria 761 – Comissão Especial para elaboração das normativas do Calendário Escolar 2023
(1 MB)
Portaria 737 – Altera a 691 – Acompanhamento Processo 00044.0116802022-64
(141 kB)
Portaria 702 – institui Equipe de elaboração do PDTIC
(1 MB)
Portaria 691 – Acompanhamento Processo 00044.0116802022-64
(142 kB)
Portaria 573 – institui Comissão de Educação Ambiental
(568 kB)
Portaria 573 – institui Comissão de Educação Ambiental – RETIFICAÇÃO
(477 kB)
Portaria 568 – Comissão Especial – processo de heteroidentificação Proc. Seletivo – Edital 004_2022
(1 MB)
Portaria 568 – Comissão Especial – processo de heteroidentificação Proc. Seletivo – Edital 004_2022 – RETIFICAÇÃO
(487 kB)
Portaria 563 – altera a Portaria nº 461_2021 – Comissão do Marco Legal
(1 MB)
Portaria 544 – Constituir comissão especial para chamada publica 2022 – aquisição de gêneros alimentícios – agric. familiar
(224 kB)
Portaria 541 – altera a Portaria 531_2022 – Comissões Examinadoras – Proc. Seletivo – Edital 004_2022
(3 MB)
Portaria 537 – Comissão organizadora da VI Mostra de Atividades significativas da EJA
(565 kB)
Portaria 536 – Comissão organizadora do VII Prêmio da Escola Inclusiva da EJA
(545 kB)
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